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lei do pantanal 07/12/2018 09:58

Lançado o Relatório Contribuições da Sociedade Civil para o Projeto da Lei do Pantanal

Atualmente duas leis do Pantanal tramitam no Congresso. Diversos temas caros ao futuro da região estão em discussão.

Por esse motivo o Observatório Pantanal, coalizão composta por 18 organizações da sociedade civil, lançou nessa semana o relatório Contribuições da Sociedade Civil para o Projeto da Lei do Pantanal.

O intuito deste do documento é oferecer informações e sugestões para que os congressistas aprovem uma lei que considere as diferentes realidades sociais, a diversidade paisagística local e promova um desenvolvimento sustentável para a região.

O relatório se divide nas seguintes temáticas:

1. Reconhecimento legal do bioma Pantanal como Área Úmida e definição de sua unidade de gestão;

2. Inserção de marcos conceituais;

3. Compensação Ambiental;

4. Conservação;

5. Restauração ecológica;

6. Criação de Conselho Gestor do Pantanal;

7. Apresentação dos órgãos oficiais de pesquisa;

8. Gestão compartilhada do fundo Pantanal;

9. Atividades produtivas;

10. Instalação de hidroelétricas no Pantanal;

11. Pagamento por serviços ambientais;

12. Hidrovias e navegação;

13. Recursos pesqueiros;

14. Turismo;

15. Inclusão de vedações.

 

Clique aqui para fazer o download. do relatório.

 

 


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