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03/02/2017 10:01

Dia Mundial das Áreas Úmidas: queremos a Lei do Pantanal

Neste 2 de fevereiro, a ONG WWF-Brasil, integrante do Pacto, chama atenção para a necessidade da aprovação e implementação ainda neste ano o PL750, de 2011.

Neste 2 de fevereiro, a ONG WWF-Brasil, integrante do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, chama atenção para a necessidade da aprovação e implementação ainda neste ano o PL750, de 2011

Celebrado no dia 2 de fevereiro, o Dia Mundial das Áreas Úmidas, estabelecido em 1971 em homenagem à data da adoção da Convenção de Ramsar, na cidade iraniana de mesmo nome, é uma oportunidade para o Brasil clamar a aprovação e implementação da Lei do Pantanal.

O Projeto de Lei (PL) 750/2011 está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e deve ser analisado e votado por outras duas comissões antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. Após a votação do Congresso Nacional, o Presidente da República pode aprovar ou recusar a proposição. Se aprovado, o Presidente tem o prazo de 48 horas para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Julio César Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal, explica que o texto que está atualmente em tramitação no Senado prevê, acertadamente, que o uso dos recursos naturais no Pantanal será regido por princípios como os de “poluidor-pagador” e “usuário-pagador”. O primeiro pune os que desrespeitam o cuidado com o meio ambiente. O segundo exemplifica aqueles que usam os recursos naturais e que, portanto, devem pagar por tal utilização.

Além disso, de acordo com Sampaio, “o PL atual define acertadamente uma série de proibições no bioma, como a construção de barragens ou obras de alterações dos cursos d´água e o uso de agrotóxicos e o plantio de transgênicos no Pantanal. Se aprovado, o projeto contribuirá muito para a conservação da biodiversidade do Pantanal, mas isso não é suficiente. É preciso que a lei disponha sobre ações de restauração ambiental e também preveja o financiamento dessas ações de pesquisas, a promoção do desenvolvimento sustentável da região, a preservação de seus recursos naturais e a valorização da cultura e saberes tradicionais das comunidades pantaneiras”.

O Pantanal é considerada a maior área úmida do planeta. Seus 170.500,92 mil km² de extensão – parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da Bolívia e Paraguai - abrigam uma rica biodiversidade: pelo menos 4.700 de espécies de animais e plantas já foram registradas. Por outro lado, o desmatamento, as queimadas, o uso indiscriminado de agrotóxicos, más práticas agropecuárias e a falta de saneamento básico são ameaças graves ao ecossistema. Dados do Ministério do Meio Ambiente, atestam que até 2009 o Pantanal perdeu 23.160 km2 de vegetação nativa, o equivalente a 15,31% de sua área total.

Uma pesquisa realizada pelo WWF-Brasil mostrou que a região das cabeceiras, onde nascem as águas que alimentam o ciclo hidrológico do bioma, está desprotegida por vegetação, com isso os rios ficam expostos às chuvas, que carregam sedimentos pela correnteza, provocando aumento da turbidez e do assoreamento, processo pelo qual os rios vão ficando cada vez mais rasos, podendo até culminar na seca completa de uma nascente.

A perda e degradação das áreas úmidas intensificam diretamente os problemas de fornecimento de água, comprometendo o bem-estar humano. Por outro lado, seu manejo adequado pode ajudar a solucionar problemas de escassez e de segurança hídrica. 

“É crucial garantir a saúde dessas áreas. Pela importância da água para a saúde, a alimentação e o lazer da população, e pelo potencial hídrico na prestação de serviços ambientais, manutenção de diversas espécies de fauna e flora, estabilização do clima e conservação do solo, é fundamental que nosso Congresso aprove a Leia do Pantanal", denuncia Sampaio.


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